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Fio da Origem

Informação geral · Cidadania espanhola

Cidadania espanhola por descendência: a “Lei dos Netos” encerrou

Não prestamos assessoria jurídica nem garantimos cidadania. Este texto é informativo e geral, não é parecer jurídico. Leis mudam: confirme sempre com o órgão oficial e, para avaliar o seu caso, com um advogado.

Última revisão:

Resumo

  • A chamada “Lei dos Netos” (disposição adicional 8ª da Lei 20/2022, de Memória Democrática) tinha prazo de 2 anos, prorrogado por mais 1. Segundo a Embaixada da Espanha no Brasil, o agendamento precisava ser solicitado até as 23h59 (hora local) de 22/10/2025. Não é mais possível iniciar pedidos novos por essa via.
  • Pedidos feitos dentro do prazo continuam em tramitação nos consulados.
  • Até a data desta revisão, não identificamos nenhuma norma nova que reabra a via. Debates políticos e propostas não mudam a regra enquanto não houver lei publicada no Boletín Oficial del Estado (BOE).

Quem a lei atendia (para entender processos em andamento)

  • nascidos fora da Espanha de pai, mãe, avô ou avó originariamente espanhóis que, por exílio por razões políticas, ideológicas, de crença ou de orientação e identidade sexual, perderam ou renunciaram à nacionalidade;
  • filhos nascidos no exterior de espanholas que perderam a nacionalidade ao se casar com estrangeiros antes da Constituição de 1978;
  • filhos maiores de idade de quem teve a nacionalidade de origem reconhecida pela Lei 20/2022 ou pela Lei 52/2007 (“Lei da Memória Histórica”).

Segundo o Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha, até 31/05/2026 a rede consular tinha recebido 1.225.188 pedidos e aprovado 571.761.

Outras vias que existem na lei espanhola (em termos gerais)

  • Opção (art. 20 do Código Civil): por exemplo, para quem tem pai ou mãe que tenha sido originariamente espanhol e nascido na Espanha.
  • Residência (art. 22 do Código Civil): para nacionais de origem de países ibero-americanos, como o Brasil, o prazo é de 2 anos de residência legal e contínua na Espanha.

Cada via tem requisitos próprios. Para saber se alguma se aplica ao seu caso, consulte o consulado ou um advogado.

Como a Fio da Origem ajuda

Pesquisamos antepassados espanhóis, localizamos registros no Brasil e na Espanha e entregamos a história documentada da família. Não damos parecer sobre direito à nacionalidade.

Fontes oficiais consultadas