Termos de Serviço da Fio da Origem

1. Quem presta o serviço

O serviço é prestado sob o nome comercial Fio da Origem.

Contato: WhatsApp +351 936 477 922. Atendimento humano de segunda a sexta, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h (horário de Brasília). Nossa equipe atende de fora do Brasil, por isso o número de WhatsApp é de Portugal; o atendimento é todo em português do Brasil.

2. Aceite destes Termos

2.1. Você aceita estes Termos eletronicamente, marcando a caixa de aceite antes do pagamento. Como prova da contratação, registramos a data, a hora, a versão dos Termos aceita, o produto contratado e um código técnico derivado do endereço IP (um hash irreversível), que permite confirmar a origem do aceite, mas não permite recuperar o endereço IP, nos termos da Lei nº 14.063/2020 e da MP nº 2.200-2/2001.

2.2. Quando o serviço for contratado por proposta enviada pelo WhatsApp, com link de pagamento da Stripe, a proposta aceita integra estes Termos como Anexo I e prevalece sobre eles no que for específico do seu caso (escopo, preço e prazo).

2.3. A versão vigente fica sempre em fiodaorigem.com/termos. Mudanças futuras não alteram contratos já aceitos.

3. O que fazemos

3.1. Prestamos serviço de pesquisa genealógica documental e de pesquisa para localização e análise de registros e documentos (batismo, casamento, nascimento, óbito, imigração), no Brasil e no exterior, na modalidade escolhida por você na compra ou na proposta.

3.2. Escopo e entregáveis: são os descritos na página do serviço no momento da compra ou na proposta aceita (pessoas, linhas, gerações, locais e fontes). Em geral, entregamos relatório em PDF com a fonte citada de cada informação, árvore genealógica (PDF e arquivo GEDCOM), pasta de documentos e lista de fontes.

3.3. O que não estiver descrito no escopo fica fora do serviço e depende de nova proposta.

4. O que não fazemos e o que não garantimos

4.1. Não garantimos cidadania. Nossa obrigação é de meio, e não de resultado: empregamos técnica e diligência na pesquisa, mas não garantimos:

1. localizar registros, que podem ter sido perdidos, destruídos, não digitalizados ou ser inacessíveis;
2. a exatidão de dados que constam de documentos de terceiros;
3. a obtenção de cidadania, visto ou qualquer direito perante órgão público brasileiro ou estrangeiro.

4.2. Não prestamos assessoria jurídica. O serviço não inclui parecer sobre direito à cidadania, representação perante órgãos públicos, retificação judicial de registros nem qualquer atividade privativa de advogado (Lei nº 8.906/1994). Quem avalia a possibilidade de cidadania é um advogado ou o consulado. Podemos indicar advogados, sem receber nada por isso.

4.3. Não revendemos certidões nem serviço público. Na busca de certidões, vendemos a pesquisa (localização do cartório, paróquia ou arquivo e análise do registro). As certidões são emitidas só pelos cartórios e órgãos competentes, e seus emolumentos e taxas são custos de terceiros (seção 7).

4.4. Não incluímos tradução juramentada nem apostila, que só podem ser feitas por tradutor público e por cartório autorizado. Elas e as diligências presenciais podem ser orçadas à parte, com terceiros.

4.5. Se um registro não for localizado, entregamos relatório com as fontes consultadas, o resultado de cada busca e os próximos caminhos possíveis. Isso cumpre a nossa obrigação e não gera reembolso.

4.6. Integridade documental: obtemos documentos só de fontes oficiais ou dos próprios custodiantes e recusamos qualquer pedido de alteração, adulteração ou "ajuste" de dados.

5. Preço e pagamento

5.1. O preço é o informado na página do serviço no momento da compra ou na proposta aceita, já descontado o Diagnóstico de Origem, quando aplicável.

5.2. Modalidades:

1. 100% na compra: serviços de até R$ 300 e vale-presente (de qualquer valor);
2. 50% + 50%: serviços acima de R$ 300, com 50% de sinal na contratação, para início dos trabalhos, e 50% de saldo na entrega.

5.3. Somente cartão de crédito, pelo link seguro de pagamento da Stripe, à vista e sem parcelamento. O recibo automático enviado pela Stripe ao seu e-mail é o comprovante de pagamento. Na fatura do cartão, a cobrança pode aparecer como 1337WEB SOFTWARE. A seu pedido, emitimos recibo complementar.

5.4. A pesquisa começa depois da confirmação do pagamento do sinal (ou do valor integral) e do seu aceite destes Termos.

5.5. Prévia antes do saldo: concluída a pesquisa, enviamos a você um link, pelo WhatsApp ou para o seu e-mail, com uma prévia do resultado com marca d'água, para você conferir, junto com o link do saldo. O saldo só é cobrado depois que você recebe a prévia. Os arquivos finais, sem marca d'água, são liberados em até 1 dia útil após a confirmação do pagamento do saldo. Enquanto o saldo não for pago, os arquivos ficam guardados, e enviamos lembretes 3, 7 e 15 dias depois da prévia. Sobre o saldo pago com atraso incidem multa de 2% e juros de 1% ao mês.

5.6. Vale-presente: pago 100% na compra e válido por 12 meses, para uso em qualquer serviço do catálogo.

6. Prazos e acompanhamento

6.1. Prazo da pesquisa: o informado na página do serviço ou na proposta, contado a partir da confirmação do pagamento inicial e do seu aceite destes Termos.

6.2. Documento que depende de taxa de terceiro: Taxas de cartório, arquivo ou outros terceiros são repassadas ao custo, acrescidas da tarifa do cartão, e cobradas depois de terminado o prazo de 7 dias de arrependimento; o prazo desse documento conta a partir desse pagamento. Na Busca de certidão e na Busca no APERJ, esse prazo é de 15 a 30 dias. Em buscas na Polônia, o prazo de cada documento depende do arquivo polonês e é informado no orçamento do caso. As demais etapas da pesquisa seguem o prazo do item 6.1, contado do pagamento inicial.

6.3. Prazo de terceiros: o tempo de resposta de cartórios, paróquias, comuni, arquivos, consulados, tradutores e correios não está incluído no prazo do item 6.1 e não depende de nós. Acompanhamos os pedidos e informamos o andamento.

6.4. O prazo fica suspenso enquanto houver pendência sua (envio de documentos ou informações, aprovação ou pagamento de taxas).

6.5. Enviamos atualizações de andamento em dias úteis, pelo canal que você escolher (WhatsApp ou e-mail), na frequência que você preferir. Quando houver documento que depende de taxa, a previsão mostra duas datas: a da pesquisa e a do documento.

7. Taxas e custos de terceiros

7.1. Não estão incluídos no preço e são pagos por você: emolumentos de cartório pela emissão de certidões e 2ª vias, demais taxas de cartório, de comune, de arquivo e consulares, apostila, tradução juramentada, correios, frete, impressão e diligências presenciais.

7.2. Cada custo é informado antes, por orçamento, e só é realizado depois da sua aprovação e do pagamento prévio, pelo link da Stripe. É repassado ao custo, acrescido da tarifa do cartão cobrada nesse pagamento, com comprovante. O orçamento e o link de pagamento mostram, separados, o valor do terceiro, a tarifa do cartão e o total. Não adiantamos nem financiamos taxas.

7.3. Taxas de cartório, arquivo ou outros terceiros são repassadas ao custo, acrescidas da tarifa do cartão, e cobradas depois de terminado o prazo de 7 dias de arrependimento; o prazo desse documento conta a partir desse pagamento.

7.4. Antes do fim do prazo de arrependimento, só a seu pedido: nenhuma taxa de terceiro é paga antes do fim do prazo de arrependimento (7 dias corridos contados do pagamento), salvo se você pedir, por escrito, que ela seja paga antes, declarando estar ciente de que esse valor, uma vez pago ao cartório ou arquivo, não poderá ser devolvido por nós se você desistir. Nesse caso, o prazo do documento conta a partir desse pagamento antecipado.

7.5. Taxas pagas a terceiros não são devolvidas por nós depois de feito o pedido ao órgão, porque não estão sob nosso controle.

8. Direito de arrependimento e reembolso

8.1. Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, o reembolso é integral, feito no mesmo cartão usado na compra, pela Stripe, em até 7 dias úteis a partir do seu pedido.

8.2. Como pedir: envie uma mensagem para o WhatsApp +351 936 477 922 , com seu nome e o número do pedido.

8.3. A única exceção ao reembolso integral são as taxas de terceiros que você tenha pedido por escrito para pagar antes de terminado o prazo de 7 dias de arrependimento (item 7.4).

9. Cancelamento depois do prazo de arrependimento

9.1. Depois dos 7 dias, ou com a pesquisa já entregue, você pode pedir o cancelamento por escrito. O pedido é analisado individualmente. Não oferecemos desconto ou condição especial para permanência.

9.2. Alternativa ao cancelamento: você pode converter em vale-presente válido por 12 meses o valor pago, deduzidas apenas as taxas de terceiros já pagas, sem desconto pelas etapas internas já feitas, para usar em qualquer serviço do catálogo.

9.3. Se optar pelo cancelamento, retemos o valor proporcional às etapas concluídas, conforme a tabela do Anexo II, além das taxas de terceiros já pagas, e devolvemos o que tiver sido pago a mais em até 7 dias úteis.

9.4. Podemos encerrar o contrato em caso de: falta de pagamento por mais de 15 dias; pedido de alteração ou adulteração de documentos (item 4.6); informações sabidamente falsas; ou impossibilidade técnica superveniente, caso em que devolvemos os valores das etapas não executadas.

9.5. Em qualquer encerramento, entregamos o material produzido até a data, na proporção dos valores pagos.

10. Proteção de dados (LGPD)

10.1. Finalidade: tratamos os seus dados e os de seus familiares vivos (nomes, datas, filiação, documentos) só para executar o serviço, emitir cobranças, registrar o seu aceite destes Termos (data, hora, versão, produto e o código técnico irreversível derivado do IP, item 2.1) e cumprir obrigações legais.

10.2. Bases legais: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e, quando necessário, consentimento (art. 7º, I). Você declara estar autorizado(a) a fornecer os dados de familiares vivos que enviar, ou ter informado a eles sobre esse tratamento.

10.3. Pessoas falecidas: tratamos seus dados com sigilo e respeito à memória, à honra e à intimidade da família.

10.4. Compartilhamento: só o necessário, com cartórios, paróquias, arquivos, comuni, consulados, tradutores, pesquisadores e revisores, sob dever de confidencialidade. Envios a parceiros no exterior (por exemplo, Itália e Portugal) seguem o art. 33 da LGPD.

10.5. Pessoas vivas nunca são publicadas. Em árvores compartilháveis, aparecem como "Vivo".

10.6. Dados sensíveis, como dados genéticos (DNA), só são tratados com consentimento específico, em termo separado.

10.7. Retenção: mantemos os dados por 5 anos após a entrega (prazo do Código de Defesa do Consumidor) e depois os eliminamos. Você pode pedir a eliminação antes disso; nesse caso, guardamos só o que a lei obriga a manter.

10.8. Seus direitos (art. 18): acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, pelo WhatsApp +351 936 477 922. Encarregado pelo tratamento de dados: Renan Faria Maia Souto.

10.9. Veja também a nossa Política de Privacidade.

11. Uso do material

11.1. Você recebe licença de uso pessoal e familiar do relatório e dos entregáveis. Imagens de arquivos pertencem aos respectivos custodiantes e não devem ser republicadas.

11.2. Só usamos o seu caso de forma anonimizada. Uso do seu nome, imagem ou depoimento depende de autorização separada, que você pode revogar a qualquer momento.

12. Suas responsabilidades

12.1. Fornecer informações verdadeiras e os documentos que tiver, responder às nossas solicitações (enquanto houver pendência sua, o prazo fica suspenso, item 6.4) e pagar o sinal, o saldo e as taxas nos prazos combinados.

13. Atendimento, comunicações e reclamações

13.1. As comunicações são feitas pelo e-mail e pelo WhatsApp que você informar e pelos nossos canais: WhatsApp +351 936 477 922.

13.2. Atendimento humano de segunda a sexta, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h (horário de Brasília), com resposta em até 2 horas úteis.

13.3. Reclamações podem ser enviadas pelos mesmos canais, com resposta em até 2 dias úteis.

14. Lei aplicável e foro

14.1. Estes Termos seguem a lei brasileira: Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

14.2. Fica eleito o foro da comarca do seu domicílio (CDC, art. 101, I).

Anexo I: proposta aceita

Quando houver proposta enviada pelo WhatsApp, ela integra estes Termos e define o escopo, o preço e o prazo do seu caso.

Anexo II: retenção por etapa concluída (cancelamento depois do prazo de arrependimento)

Percentual retido sobre o valor total do serviço:

1. Pesquisa contratada e ainda não iniciada: conforme tabela
2. Plano de pesquisa elaborado: conforme tabela
3. Buscas iniciadas ou relatório parcial: conforme tabela
4. Pesquisa concluída e entrega disponibilizada: 100%

Além dos percentuais acima, não são devolvidas as taxas de terceiros já pagas.

Versão 1.0.3 · vigente desde 06/10/2026